Termos de Uso e Consentimento

Ao acessar e utilizar a plataforma PatentAI, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

A PatentAI é uma plataforma de IA para auxiliar profissionais de propriedade intelectual na elaboração, tradução e resposta a manifestações de patentes.

Destinada a profissionais de PI, escritórios, NITs e empresas. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter credenciais seguras e utilizar os serviços de forma ética e legal.

A plataforma é propriedade da PatentAI. O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade exclusiva do usuário.

Concede-se licença limitada, não exclusiva e revogável exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

O usuário é integralmente responsável pela revisão e uso dos documentos gerados.

A PatentAI emprega esforços razoáveis de disponibilidade.

6.1. Enquadramento LGPD

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): o Usuário é o Controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma; a PatentAI atua como Operador. A infraestrutura é provida pela Amazon Web Services (AWS), regida pelo AWS Customer Agreement e pelo AWS Global Data Processing Addendum, aplicável automaticamente.

6.2. Finalidade exclusiva e vedação a treinamento de IA

A PatentAI tratará o Conteúdo do Usuário exclusivamente para a execução dos Serviços contratados, sendo vedado qualquer tratamento para finalidade própria, comercial ou secundária.

A PatentAI declara que o Conteúdo do Usuário não será utilizado, direta ou indiretamente, para treinar, retreinar, ajustar (fine-tuning), avaliar ou aperfeiçoar quaisquer modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. Esta garantia é reforçada pelos próprios Termos da AWS: não armazena, não registra e não usa prompts e respostas para treinamento, e os provedores de modelos estão contratualmente proibidos de treinar com conteúdo dos clientes.

6.3. Isolamento entre clientes

A PatentAI implementa segregação lógica entre clientes (multi-tenancy) e garante que o Conteúdo de um Usuário não será acessível, exposto, utilizado ou agregado ao Conteúdo de outros Usuários.

6.4. Auditoria e remissão

O Usuário poderá, mediante aviso prévio de 30 dias e no máximo uma vez ao ano, solicitar evidências de conformidade, observado dever recíproco de confidencialidade. A apresentação de relatórios de auditoria vigentes (certificados AWS via Artifact, pentest) supre esse direito. As demais obrigações — segurança, criptografia, subprocessadores, retenção e direitos dos titulares — constam da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.